Takahashi sanciona Lei que isenta taxa de iluminação pública às famílias de baixa renda

O prefeito de Batayporã, Jorge Luiz Takahashi, sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei Complementar nº 49/2020, aprovada pela Câmara Municipal, que isenta a população de baixa renda do município enquadrada na Tarifa Social de pagar a taxa de Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP), cujo consumo mensal seja inferior a 220 KW/h.

A medida faz parte das ações da Administração Municipal para minimizar os efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus nos rendimentos da população.

A isenção é válida por 90 dias, contados de 1º de abril a 30 de junho do ano corrente, e vai beneficiar aproximadamente 920 unidades consumidoras. Com a medida, deixarão de entrar nos cofres públicos do Município cerca de R$ 14 mil a cada mês.

Para receber o benefício, a unidade consumidora deverá estar devidamente cadastrada na Concessionária de Energia Elétrica como Tarifa Social e não poderá ultrapassar a medida estipulada de 220 kwh/mês.

Nas últimas semanas, o Chefe do Executivo já havia anunciado outras medidas para atenuar os efeitos econômicos agravados pela crise sanitária, como pedido à Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e Energisa para suspenderem o corte dos serviços de água e energia, além da prorrogação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Para o prefeito Jorge Takahashi, não há como medir esforços no apoio à população nesse momento de isolamento social devido a pandemia do Covid-19. “Temos passado por momentos difíceis com essa doença que afetou o mundo e chegou ao nosso município, mas continuamos empenhados no enfrentamento à essa pandemia para da melhor forma atendermos a população. Estamos trabalhando de forma integrada com o Governo do Estado e dialogando permanentemente com setores da sociedade diretamente afetados pelas medidas de isolamento social”, afirmou.